ANP propõe elevar a 40% conteúdo local de contratos antigos no setor de petróleo

dezembro 13, 2017

A política de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás natural do país, que indicava ser um assunto pacificado dentro do governo, pode ter uma reviravolta. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) surpreendeu o mercado ontem ao propor um aumento, de 25% para 40%, da exigência de conteúdo local para a construção de plataformas, relativas a contratos de concessão anteriores a 2017.

O órgão prevê que esses contratos possam gerar a contratação de 22 novas plataformas, com investimentos totais da ordem de R$ 480 bilhões.

O anúncio da ANP ocorre menos de uma semana depois de um grupo de fornecedores da indústria de óleo e gás do país, liderado pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) ter se articulado para ingressar com um projeto de lei para estabelecer uma nova política de conteúdo local para o setor, com exigências mais rígidas

Na última semana, durante a votação dos destaques da Medida Provisória 795/2017, que estende o prazo do Repetro, regime que permite a importação de máquinas e equipamentos com isenção tributária, de 2020 para 2040, deputados da base – Jerônimo Goergen (PP-RS) e Leonardo Quintão (PMDB-MG) – costuraram um projeto de lei, com o apoio da Abimaq e o do Instituto Aço Brasil, para estabelecer uma nova política de conteúdo local para o país – sinalizando uma troca pela aprovação do regime aduaneiro especial para o setor.

Ontem, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, explicou que, ao avaliar o posicionamento da indústria com relação à proposta de flexibilização das exigências de conteúdo local de contratos antigos, colocada em consulta pública em julho e prevista para ser publicada em resolução até a próxima quarta-feira, a agência decidiu fazer alterações nas metas. Com a mudança, o texto precisará de aval do Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) e deve ficar para abril de 2018.

Na prática, a maioria das exigências permanece a mesma: 50% de conteúdo local para exploração e desenvolvimento em terra, 18% para exploração em mar e 40% para atividades de coleta e escoamento. A mudança está na parte que trata das unidades estacionárias de produção (UEP), basicamente as plataformas de produção. A proposta anterior previa um índice global de 25% (idêntico ao praticado nas regras dos leilões realizados este ano). A nova proposta sugere a divisão desse segmento em três subgrupos (engenharia, máquinas e equipamentos e construção, integração e montagem), todos com exigência de 40%.

Com as mudanças, a ANP enviou a sugestão para o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) e ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Na prática, é preciso a aprovação desses órgãos, para que seja publicada a resolução sobre o assunto.

Por causa desse trâmite, a agência pedirá formalmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) um prazo de quatro meses para a publicação da resolução. Segundo Oddone, no entanto, o assunto já foi conversado com o ministro do TCU José Mucio, que já teria sinalizado verbalmente com o aval para o adiamento.

O diretor-geral da ANP disse que a mudança na proposta do “waiver” (flexibilização das exigências) de conteúdo local não tem nenhuma relação com o PL articulado pela Abimaq. Segundo ele, o objetivo da autarquia é destravar investimentos. “Temos conversado com muita gente desde julho. Queremos criar uma condição para que a indústria destrave”.

A resolução de waiver de conteúdo local terá influência para mais de 200 pedidos de waivers da indústria em relação a contratos antigos. Segundo Oddone, as mudanças propostas não terão influência nos leilões futuros. “Isso não afetará o leilão de março [15ª Rodada da ANP]”, afirmou o diretor, lembrando que o pré-edital do leilão, com as regras propostas, já foi divulgado.

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), Jorge Camargo, afirmou que a entidade ainda não fez uma avaliação sobre o impacto da nova proposta da ANP, mas contou que “genericamente”, ela “vai na direção oposta à do progresso”.

Sobre o Repetro, após a aprovação na Câmara, a MP tem até a próxima sexta-feira para ser aprovada no Senado. Caso contrário, ela perderá sua validade.

Camargo afirmou que as críticas contrárias à extensão do Repetro não consideram a perda de investimentos que ocorrerá caso a medida não seja aprovada. “Não havendo a renovação, a extensão, do Repetro, o que acontecerá é o fim dos investimentos, redução da produção, dos tributos. O Brasil perderá trilhões em receitas governamentais”, disse.

Fonte: Portos e Navios