SITUAÇÃO ATUAL

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) concluiu o estudo prévio para o futuro edital de concessão de uso de áreas (lotes) da Laguna dos Patos, Rio Grande do Sul, para a implantação de aerogeradores de energia elétrica (parque eólico) a serem instalados pela iniciativa privada.

CONSULTA PÚBLICA

Aberta de 03 a 21 de janeiro.

O governo receberá sugestões e contribuições da população para aprimorar a futura concessão.

Para participar da consulta pública clique AQUI

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Sema realiza, de forma ONLINE, no dia 21 de janeiro de 2022, às 9 h, a audiência pública sobre o tema que será transmitida pelo Youtube. O link será disponibilizado em breve.

Confira a publicação no DOE AQUI

Acesse o regulamento sobre a Audiência Pública AQUI

INFORMAÇÕES

A Laguna dos Patos, área objeto da concessão de uso, foi dividida em dois lotes (Norte e Sul), conforme coordenadas dispostas no Edital, o que é capaz de atrair o maior número de investidores. A expectativa é de que o edital seja publicado até o começo de fevereiro de 2022.

Com a concessão, o Estado do Rio Grande do Sul pretende oferecer uma solução de médio e longo prazo para a geração de energia renovável e limpa, na linha do compromisso mundial com as metas relacionadas às mudanças climáticas. Além disso, pretende-se garantir o desenvolvimento sustentável da região, com investimentos substanciais.

Todo o processo será desenvolvido respeitando as normas ambientais previstas em legislação.

A pesquisa, prospecção e operação dos aerogeradores compreendem a coordenação e execução de todas as ações rotineiras e extraordinárias necessárias ao seu adequado funcionamento, visando à sua disponibilidade produção de energia elétrica, seja no Ambiente de Contratação Livre, seja no Ambiente de Contratação Regulada, observados os Critérios de Desempenho. A Área Objeto da Concessão será explorada pela Concessionária com liberdade para adotar as práticas comerciais que reputar convenientes, desde que não sejam incompatíveis com as finalidades da Área, conforme previsto no edital e em seus Anexos.

O poder público fiscalizará toda a prestação do serviço, que deverá atender a indicadores de desempenho, exigindo qualidade para os usuários e sustentabilidade socioambiental.

Áreas e locais para concessão de uso

O objeto da concessão contará com a possibilidade de instalar aerogeradores em dois lotes da Laguna dos Patos, desde que respeitadas as normas legais e regulamentares, notadamente ambientais, aquaviárias e oriundas do setor elétrico. Então, os interessados poderão formular propostas à exploração da Laguna na (1) Lote Norte e na (2) Lote Sul.

A divisão das duas áreas para a concessão de uso pretendida se dará do seguinte modo: a partir de uma linha reta que vai do ponto mais ao norte da Laguna até o ponto mais ao Sul, divide-se, em um ângulo reto, os dois lotes, conforme quadro de distribuição abaixo:

Figura 1

(1)

Lote Norte

O lote norte inicia no ponto 1 (-50,5969 / -30,1953) localizado no município de Capivari do Sul e finaliza no ponto 6 (-51,4185 / -31,1405), próximo aos municípios de Arambaré e Tavares. Os pares de coordenadas que definem este segmento são descritos na tabela 1.

Com a separação da linha inicial, e considerando o estabelecimento da zona neutra, a delimitação da área norte deu origem a um segmento de reta de aproximadamente 131 km. A espacialização desse lote pode ser visualizada na figura 2:

Figura 2

(2)

Lote Sul

O lote sul inicia no ponto 1 (-51,4247 / -31,1477), localizado a mil metros do ponto onde ocorre o término da área norte, e finda no município de Rio Grande onde está fixado o ponto 6 (-52,2361 / -32,0811). A orientação dessa linha pode ser construída espacializando as coordenadas apresentadas na tabela 2.

Com uma extensão aproximada de 128,946 km, o lote sul da Laguna dos Patos é resultado do processo de separação do lote norte e do espaço de um quilômetro que divide os dois trechos. A localização desta parcela é apresentada na figura 3.

Ressalvas

A definição das coordenadas geográficas dos segmentos de linha que determinam os lotes norte e sul da Laguna dos Patos foi efetuada com o auxílio de ferramentas de geoprocessamento e dados cartográficos preexistentes, sem levantamento de pontos de controle em campo. Assim, os vetores finais que resultaram nos pares de coordenadas, indicados no corpo deste documento, têm precisão e acurácia compatível com a base cartográfica que serviu de apoio. Como já mencionado no tópico que trata do insumo, para viabilizar a delimitação das áreas utilizou-se o arquivo digital das feições vetoriais de hidrografia, nomeado “Trecho_Massa_Dagua”, disponibilizado no sítio da FEPAM. Segundo consta na documentação técnica[1], que denota as características da aludida cartografia, este dado é oriundo das imagens do satélite RapidEye, fornecidas gratuitamente à SEMA pelo Ministério do Meio Ambiente, coletadas no período compreendido entre 2011 e 2014. Ainda, de acordo com o órgão o dado está enquadrado na escala 1:25.000 – Classe C. Importa destacar que a classe C, do Padrão de Exatidão Cartográfica para Produtos Cartográficos Digitais (PECPCD), na escala informada, admite um erro médio de 20 m, ou seja, as coordenadas que foram extraídas deste material podem apresentar esse erro somado as imprecisões advindas da figura sobre a qual se efetuou a vetorização dos lotes.