Estado renova gestão de portos até 2047

março 30, 2021

Convênio prorrogado com governo federal dá segurança jurídica para R$ 1,5 bilhão em investimentos nos próximos anos

 

A administração dos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre seguirá com o Governo do Estado até abril de 2047. Na última semana, a Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul (Portos RS) assinou o primeiro termo aditivo ao convênio de delegação n° 001/1997. A prorrogação faz parte da política do governo federal de descentralizar a gestão portuária e trará segurança jurídica para investimentos em infraestrutura superiores a R$ 1,5 bilhão nos próximos anos.

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, e o superintendente dos Portos, Fernando Estima, firmaram o convênio em Brasília. O documento ainda foi assinado eletronicamente pelo governador Eduardo Leite, pelo secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, pelo diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery Machado Filho, pelo diretor do Departamento de Gestão e Modernização portuária, Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, pelo coordenador-geral Alessandro Rodrigues de Paula Marques e pelo diretor de Portos Interiores, Bruno Gonçalves Almeida.

No termo aditivo, foram readequadas as cláusulas do instrumento conforme a legislação vigente, especialmente quanto à necessidade de constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) para a gestão dos portos. O objetivo é proporcionar uma série de mecanismos de transparência e governança e maior clareza na aplicação das tarifas portuárias e no desenvolvimento de novos negócios.

No ato, o superintendente Estima esteve acompanhado do prefeito de Rio Grande, Fábio Branco. Ambos aproveitaram o encontro com Piloni para colocar em pauta questões relacionadas ao fomento do setor logístico multimodal da região.

 

Fonte: ASCOM Portos RS

Publicada em: 29/03/2021