Governo vai sortear licenças para projectos de energia renovável

novembro 29, 2017

O Executivo criou um mecanismo de sorteio para responder ao elevado número de pedidos de licenciamento de projectos de energia renovável face à actual capacidade de recepção da rede eléctrica.

Para dar resposta “ao elevado número de pedidos de licenciamento de projectos de energia renovável, sem tarifa subsidiada” o Governo criou uma norma que prevê um mecanismo de sorteio. A informação foi divulgada esta quarta-feira, 29 de Novembro, num comunicado enviado às redacções pelo gabinete do secretário de Estado da Energia.

“O elevado número de centrais fotovoltaicas sem tarifa subsidiada já aprovado pelo Governo, 15 projectos correspondentes a 521 MW de capacidade instalada, a que se somam mais 2.200 MW de pedidos de licenciamento (91 centrais) em fase de análise na Direcção Geral de Geologia e Energia, excede, em alguns pontos, e em larga escala a capacidade de recepção na rede nacional de distribuição e transporte de electricidade”, explica o Executivo na mesma nota.

Tendo em conta este cenário, e para responder “ao forte interesse manifestado pelos promotores nacionais e internacionais e agilizar todas as intenções firmes de investimento, o Orçamento de Estado para 2018, agora aprovado, contempla uma norma que prevê um mecanismo de sorteio destinado a garantir a ligação destas centrais à rede eléctrica, até ao limite da capacidade disponível na zona de rede respectiva”, acrescenta.