LEI DOS PORTOS É SANCIONADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

dezembro 30, 2021

LEI FOI SANCIONADA NESTA QUARTA-FEIRA (29)

 

O governador do estado do Rio Grande do Sul, em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, sancionou nesta quarta-feira (29), a Lei nº 15.790 que extingue o quadro de pessoal da extinta Superintendência do Porto do Rio Grande. O ato administrativo serve para tornar lei o projeto aprovado na Assembleia Legislativa, no último dia 21.

A publicação marca mais uma etapa vencida no processo de transformação de autarquia para empresa pública, que trará ainda mais segurança para as atividades portuárias no estado. O documento também trata das questões referentes ao quadro de funcionários da extinta Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).

 

Fonte: Portos RS

Publicado em: 29/12/2021