Padronização tarifária da Antaq: 88% dos portos organizados estão regulares

janeiro 4, 2023

Agência estabeleceu Tonelada de Porte Bruto como padrão tarifário das embarcações. Medida visa justa cobrança por parte das empresas, além de organização efetiva das tabelas de preço

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tem trabalhado, por meio da Superintendência de Regulação, para padronizar o sistema de cobrança tarifária dos portos organizados. Até o momento, 88% deles encontram-se atualizados na Agência, com toda documentação entregue e prontos para operarem com as novas tabelas, ordenadas por Toneladas de Porte Bruto (TPB).

Há três anos, a Agência viu a necessidade de tornar as cobranças tarifárias mais eficientes, tendo em vista que cada porto tinha seu modo de tabelar os preços: enquanto alguns cobravam por tonelada descarregada do navio, outros utilizavam o tamanho da embarcação como modo tarifário. Um curso contábil foi ofertado às autoridades portuárias e a padronização ficou definida, por exemplo, por porte do navio: quanto maior a embarcação, maior a tarifa para o acesso aquaviário.

O primeiro prazo dado aos portos para se adequarem às exigências terminou durante a pandemia da Covid-19. Devido à pouca força de trabalho e muitos colaboradores se adaptando ao trabalho remoto, esse período foi prorrogado em 45 dias, com vencimento no início do segundo semestre de 2022.

Com a flexibilização do cenário pandêmico, a Antaq iniciou a fase de fiscalização à padronização tarifária, com aplicação de multas àquelas autoridades portuárias que ainda não atualizaram seu modo de cobrança e não apresentaram suas propostas de padronização tarifária — que traz como novidade a necessidade de os portos organizarem sua contabilidade segregando os custos diretos de indiretos.

O ciclo tarifário tem duração de cinco anos. A cada passagem desse período, uma revisão ordinária da tarifa será realizada. Há, também, a previsão de pedidos de revisão extraordinária, que podem ocorrer quando há um aumento de custos da autoridade portuária.

 

Fonte: Portos e Navios

Publicado em: 02/01/2023