PORTARIA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS ATUALIZA ÁREA DA POLIGONAL DO PORTO DO RIO GRANDE

abril 26, 2023

Conforme portaria Nº 62, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 75 de 19 de abril do ano corrente, o Ministério da Infraestrutura no uso da competência que lhe foi delegada, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 50000.002017/2022-93, resolve que a área do Porto Organizado de Rio Grande, nos Municípios de Rio Grande e São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, é definida pelos polígonos cujos vértices têm as coordenadas georreferenciadas discriminadas nos Anexos 1 e 2 daquela Portaria.

A área do porto organizado compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao Porto, bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição da autoridade portuária.

O material pode ser visualizado na íntegra na página oficial do Ministério da Infraestrutura no link https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transporte_aquaviario/poligonais. Ainda pode ser conferido na página oficial da Portos RS a imagem georreferenciada na plataforma Google Earth, no endereço https://www.portosrs.com.br/site/comunidade_portuaria/rio_grande/poligonal.?

 

Fonte: Portos RS

Publicado em: 25/04/2023