Relator de BR do Mar inclui volta de programa que isenta indústria portuária de impostos federais

setembro 15, 2021

As empresas do setor portuário podem ter a chance de retomar a partir do próximo ano benefício tributário que acabou extinto no fim de 2020, devido à resistência do Ministério da Economia em renová-lo. A previsão está no relatório apresentado nesta terça-feira, 14, ao projeto de incentivo à navegação na costa brasileira, o BR do Mar, que deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima semana.

O parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) propõe que o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) seja retomado a partir de 2022, com validade de dois anos. A expectativa de que a benesse seja reativada anima o setor privado, que nos últimos dois anos fez inúmeras tentativas frustradas de prorrogar o regime especial.

A renovação poderá, no entanto, esbarrar no Ministério da Economia. Apesar de já ser esperado que o Reporto fosse resgatado por meio do BR do Mar, não há garantia de que a pasta não trabalhará para excluir a previsão do texto, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Fontes afirmaram reservadamente à reportagem que a benesse ainda não é bem recebida pela equipe econômica, mesmo com os sucessivos apelos das empresas. Se aprovada, a possibilidade de veto não é descartada.

O Reporto foi instituído em 2004. Com ele, foram suspensas a cobrança do IPI, do PIS/Cofins e do Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos e outros bens para os terminais portuários. Quando o BR do Mar foi discutido na Câmara, em dezembro do ano passado, os deputados aprovaram a prorrogação do regime até o fim de 2021. Como o projeto ficou parado no Senado, as empresas não puderam usufruir do benefício neste ano.

No início do ano, a Coalizão Empresarial Portuária cobrou novamente do governo a prorrogação do Reporto. Lideranças do grupo levaram o pleito diretamente ao presidente Jair Bolsonaro durante reunião realizada em março. No encontro, o próprio presidente ligou para o ministro da Economia, Paulo Guedes, para acertar uma reunião sobre o assunto.

“Conversamos durante muito tempo com a equipe técnica [de Guedes], e acho que as coisas ao passar do tempo têm amadurecido. E eu acho que essa vigência de dois anos tenha sido feita de acordo com a Economia”, disse o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), almirante Murillo Barbosa ao Estadão/Broadcast. “O veto sempre é uma possibilidade, nunca podemos garantir o que vai acontecer, mas nós acreditamos que a proposta é acertada junto ao governo”, disse Barbosa. Procurado, o Ministério da Economia afirmou que não irá comentar.

O presidente da ATP avalia que a retomada do Reporto tem potencial de aquecer planos de investimentos em terminais portuários privados. Segundo ele, a carteira de investimentos desses empreendimentos – com contrato em vigência ou em tratativa – é composta por cerca de R$ 60 bilhões. Quando as empresas apresentaram à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a previsão inicial de investimentos, o Reporto ainda era considerado nos projetos. Com o fim do benefício, alguns empresários acionaram o modo de espera para fazer os desembolsos, relatou o presidente da ATP.

Por isso, de acordo com Barbosa, a retomada do Reporto tem potencial de liberar investimentos. “No momento que o setor perdeu o Reporto, muitos se retraíram, houve um momento em que está todo mundo esperando pelo regime. Então pode ser que gere agora uma retomada de investimentos nessa área”, avaliou o presidente da entidade.

Mudanças
O governo Bolsonaro vai trabalhar para que o BR do Mar possa ser votado pelo plenário do Senado na próxima semana. A intenção é analisá-lo no colegiado após a deliberação pela CAE, prevista para a próxima terça-feira, 21. O relatório mantém, ao menos nos aspectos principais, o modelo de abertura de afretamento de embarcações estrangeiras proposto pelo Ministério da Infraestrutura. Atualmente, as regras para esse aluguel são consideradas restritivas pelo governo, que tem interesse em flexibilizá-las para aumentar a oferta de navios e, portanto, a concorrência para baixar os custos da cabotagem.

O BR do Mar prevê que as empresas de navegação poderão, depois de um prazo de transição, alugar embarcações a casco nu (alterando a bandeira estrangeira do navio para brasileira) sem ter navios brasileiros próprios. Esse cenário de liberação total, no entanto, vai acontecer somente a partir de 2027, de acordo com o parecer de Trad, que esticou esses prazos em relação ao que foi proposto pelo governo.

Já em relação ao aluguel de navios a tempo – quando a bandeira estrangeira é mantida, reduzindo os custos -, a proposta prevê mais hipóteses em relação às normas atuais. No entanto, para acessar esses formatos, a empresa brasileira de navegação só poderá afretar navios que sejam de sua subsidiária integral estrangeira. Para flexibilizar mais essa regra, Trad sugere permitir também que a embarcação afretada seja de subsidiária estrangeira de outra empresa brasileira de navegação.

Preocupação
Uma novidade inserida pelo relator, no entanto, preocupou o governo e o setor de portos. O senador incorporou emenda que altera regras do serviço de praticagem (espécie de manobra de navios feita áreas que apresentam alguma dificuldades de tráfego), apresentada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) – e vista como um “jabuti” no projeto que, essencialmente, foi criado para incentivar a navegação de cabotagem.

A emenda fixa em lei, por exemplo, que em cada em cada Zona de Praticagem os profissionais trabalharão de acordo com uma escala de rodízio única estabelecida pela autoridade marítima. Hoje esse esquema já é definido pela Marinha, mas a fixação por lei foi vista como preocupante por reforçar o monopólio do setor. Soma-se a essa preocupação outro trecho do texto, segundo o qual o preço do serviço será livremente negociado entre os tomadores e prestadores do serviço, sendo possível a negociação coletiva.

“Se você não tem controle de preço sobre isso, nosso poder de negociação nas tabelas é mínimo. A praticagem é um monopólio hoje. E dizer que há liberdade de preço num monopólio…você sabe o que acontece”, criticou o presidente da ATP.

Para o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, o assunto da praticagem não deveria ser tratado no BR do Mar. “Há risco de contaminação do projeto. Causa ruído atrapalhando a importante definição de uma política de cabotagem que deixe legado para logística do país”, disse o secretário ao Estadão/Broadcast.

 

Fonte: Portos e Navios

Publicado em: 14/09/2021