Projeto pretende desenvolver potencial hídrico do Estado
Objetivo é ter uma Política de Incentivo à Economia do Mar e Águas Interiores Expandir e regulamentar as atividades econômicas ligadas aos recursos dos mares e águas interiores, propondo também o estímulo à educação profissional para formar mão de obra qualificada nesse setor dentro do Estado é o objetivo do Projeto de Lei 325/2024. […]