ANTAQ decide aperfeiçoar estudos de viabilidade para concessão da hidrovia da Lagoa Mirim

março 15, 2024

Como poder concedente hidroviário, a Agência vai avaliar a possibilidade de abrir audiência pública do projeto após realizados esses ajustes

 

Brasília, 11/03/2024 – No sentido de aperfeiçoar o projeto de concessão da hidrovia Lagoa-Mirim, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou atualizações no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do ativo, na reunião de diretoria que ocorreu na última quinta-feira (07/03).

Após esses ajustes, que se fazem necessários, a Agência pretende permitir a abertura do processo de consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para a exploração de infraestrutura aquaviária da hidrovia da Lagoa Mirim.

O diretor relator da matéria, Alber Vasconcelos, destacou que esse procedimento é imprescindível “para que os trâmites legais e técnicos sejam devidamente atendidos, e assim a União obtenha sucesso na concessão dessa infraestrutura aquaviária”.

A hidrovia Lagoa Mirim atualmente não é uma hidrovia navegável, no entanto, foi considerada como uma hidrovia potencialmente navegável pelo Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado no ano passado.

Pontos de aperfeiçoamento

• Estabelecer cronograma de construção do terminal portuário Uruguaio;

• Definir em coordenadas geográficas a área a ser concedida, de modo a compatibilizar esta com a área a ser dragada pelo DNIT;

• Verificar a viabilidade de revitalizar a barragem e eclusa de São Gonçalo com recursos do Orçamento Geral da União, por meio de patrocínio ao concessionário, junto ao Ministério de Portos e Aeroportos;

• Revisitar o Opex de modo a evitar dupla contagem dos custos de mão-de-obra;

• Revisitar o custo R$/ton do serviço de transporte na hidrovia após os devidos aperfeiçoamentos supracitados com vistas a elevar a atratividade do modal hidroviário frente o rodoviário;

• Verificar a viabilidade de transferência da infraestrutura da ALM para os ativos sob gestão do concessionário.

 

Fonte: Antaq

Disponível em: https://www.gov.br/antaq/pt-br/noticias/2024/antaq-decide-aperfeicoar-estudos-de-viabilidade-para-concessao-da-hidrovia-da-lagoa-mirim

 

Publicado em: 11/03/2024