CI aprova regulamentação de praticagem no tráfego aquaviário
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que busca conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços de praticagem — serviço de condução de embarcações na atracação e saída dos portos e na travessia de áreas com restrições à navegação ou sensíveis para o meio ambiente. O PL 877/2022, do senador […]
PORTARIA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS ATUALIZA ÁREA DA POLIGONAL DO PORTO DO RIO GRANDE
Conforme portaria Nº 62, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 75 de 19 de abril do ano corrente, o Ministério da Infraestrutura no uso da competência que lhe foi delegada, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 50000.002017/2022-93, resolve que a área do Porto Organizado […]