MULTAS DE CONTEÚDO LOCAL DE R$ 1,3 BILHÃO PODERÃO SER CONVERTIDAS EM NOVOS INVESTIMENTOS NA INDÚSTRIA NACIONAL
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou a resolução que trata dos termos de ajustamento de conduta (TAC) de conteúdo local. A norma abre a possibilidade para que as petroleiras convertam as multas por descumprimento de índices de contratação nacional em novos investimentos para aquisição de bens e serviços brasileiros. De acordo com […]
Aprovada resolução sobre termos de ajustamento de conduta de conteúdo local
A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (8) a resolução que regulamenta os termos de ajustamento de conduta (TAC) de conteúdo local. Com a nova norma, as empresas poderão substituir o pagamento de multas por descumprimento de compromissos de conteúdo local, em determinados casos, pela realização de novos investimentos em bens e serviços nacionais, de […]