Inovações jurídico-regulatórias do Decreto nº 10.672, de 12 de abril de 2021
A edição do Decreto nº 10.672, de 12 de abril de 2021, adveio da necessidade de regulamentar dois institutos da Lei nº 14.047/2020: a dispensa de licitação de arrendamento portuário e os termos, procedimentos e condições para o uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na poligonal do porto organizado. Partindo dessas duas necessidades […]
EGÍPCIOS QUEREM 900 MILHÕES DE DÓLARES COMO INDENIZAÇÃO PELA INTERRUPÇÃO DE SEIS DIAS DO CANAL DE SUEZ
O Egito quer uma indenização de US$ 900 milhões da empresa proprietário do navio Ever Given, que ficou atravessado e encalhado bloqueando o Canal de Suez durante seis dias. Mesmo após uma longa semana de esforços para liberar o cargueiro, os conflitos parecem longe do fim. Em recente declaração à televisão estatal egípcia, o líder do […]