Empresas querem fim de práticos em navios supplies, e categoria diz que irregularidades no mar tendem a aumentar
Ultrapassagens não combinadas, desvios de rumo previsto sem aviso, movimentações sem prático obrigatório, chamadas não respondidas no rádio, problemas no sistema eletrônico de identificação ou no aparelho que mede a distância até o fundo do mar. Quem atravessa a Ponte Rio-Niterói e avista a enorme quantidade de embarcações de apoio à produção de petróleo não […]
Inovações jurídico-regulatórias do Decreto nº 10.672, de 12 de abril de 2021
A edição do Decreto nº 10.672, de 12 de abril de 2021, adveio da necessidade de regulamentar dois institutos da Lei nº 14.047/2020: a dispensa de licitação de arrendamento portuário e os termos, procedimentos e condições para o uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na poligonal do porto organizado. Partindo dessas duas necessidades […]