Primeiro leilão de 2024 de terminais portuários será realizado no dia 21 de agosto
Concessão inclui áreas nos portos de Recife, Rio Grande e Rio de janeiro; Terminais receberão investimentos de R$ 78,3 milhões O primeiro bloco de concessão de arrendamentos portuários de 2024 do Governo Federal será realizado no dia 21 de agosto, na B3, em São Paulo. As primeiras áreas arrendadas incluem cinco terminais: REC08, REC09 […]
Cessão de áreas para Geração Eólica Offshore: Considerações sobre valor devido à União e área máxima a ser cedida
O Decreto nº 10.946, de 25 de janeiro de 2022, regulamenta o uso do leito marinho para produção de energia elétrica e aponta diretrizes que deverão ser seguidas para a cessão de uso do espaço marinho. Dentre elas, estão a definição do pagamento devido à União e do limite máximo de área máxima a ser […]