Contribuições da sociedade poderão ser realizadas até o dia 4 de agosto de 2025
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Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (14/07), a Portaria que abre a Consulta Pública com o objetivo de receber contribuições da sociedade sobre a proposta de metodologia para seleção de áreas destinadas à geração de energia eólica offshore no Brasil. As contribuições podem ser realizadas até o dia 4 de agosto de 2025 na página da Pasta.
O objetivo da consulta é colher subsídios que aperfeiçoem a proposta metodológica antes de sua adoção definitiva. Assim, o MME busca garantir que o processo de seleção de áreas seja robusto, participativo e esteja em consonância com as diversas políticas públicas vigentes.
A metodologia foi elaborada a partir de uma solicitação do MME à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com o objetivo de orientar tecnicamente a definição e seleção de áreas para oferta para projetos eólicas offshore. As atividades foram iniciadas em 2024, e foram conduzidas em parceria entre as equipes técnicas da EPE e da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME.
Como primeira etapa de compartilhamento da proposta, o MME e a EPE realizaram oficinas nos dias 5 e 9 de maio de 2025. Os encontros, voltados ao Grupo de Trabalho de Eólicas Offshore conduzido pelo MME, tiveram como objetivo apresentar a proposta, esclarecer dúvidas e coletar contribuições. As sugestões das instituições participantes foram consolidadas e analisadas pelas equipes técnicas do MME e da EPE. Como próximo passo e forma de ampliar a participação da sociedade e dos agentes do setor, decidiu-se pela abertura da Consulta Pública sobre a metodologia proposta.
A metodologia proposta visa estabelecer critérios técnicos, ambientais, sociais e econômicos para a identificação de áreas viáveis à instalação de projetos de geração eólica offshore. O documento propõe um processo transparente, coordenado e alinhado com as melhores práticas internacionais e com as diretrizes do Planejamento Espacial Marinho (PEM), conforme previsto na Lei nº 15.097/2025.
A existência de uma metodologia estruturada para a seleção de áreas destinadas ao aproveitamento do potencial eólico offshore no Brasil se mostra um instrumento essencial para garantir a coerência e a efetividade do ordenamento do espaço marinho nacional, especialmente no contexto da implementação do Planejamento Espacial Marinho (PEM). Ao sistematizar critérios técnicos, ambientais, socioeconômicos e de uso múltiplo do mar, a metodologia permite que o processo de identificação de áreas prioritárias ocorra de forma coordenada, transparente e alinhada às diretrizes de sustentabilidade e uso racional dos recursos marinhos.
Essa abordagem se mostra particularmente relevante diante da crescente pressão sobre o espaço oceânico por múltiplos setores, como pesca, navegação, conservação e geração de energia. A proposta de metodologia apresentada contribui para o cumprimento do novo marco regulatório, especialmente no artigo 5º, que estabelece a necessidade de definição prévia das áreas (ou prismas) para uso no mar, seja a partir de sugestões de interessados ou por meio de planejamento próprio do poder público.
Webinar
Para ampliar o entendimento sobre a proposta e esclarecer a metodologia, o MME e a EPE irão realizar, em 18 de julho, um webinar acerca do tema. O encontro será uma oportunidade para apresentar os principais pontos da metodologia e detalhar os próximos passos do processo. O evento será transmitido pelos canais do YouTube do MME e da EPE.
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Prazos da Consulta Pública:
– 14/jul: Abertura da consulta pública.
– 18/jul: Webinar no canal Youtube MME e EPE esclarecimentos da Metodologia.
– 4/ago: Fim do período de contribuição.
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Fonte: Ministério de Minas e Energia
Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/consulta-publica-propoe-criterios-para-escolha-de-areas-de-geracao-eolica-offshore
Publicado em: 14/07/2025